O descritor "Ordem publica" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 7 | 50.0% |
| STJ | 7 | 50.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Ordem publica", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.