O descritor "Pensões" classifica 29 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 21 | 72.4% |
| TRP | 3 | 10.3% |
| TCAS | 2 | 6.9% |
| TRE | 2 | 6.9% |
| TRC | 1 | 3.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Pensões", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.