Portaria de requisição - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Portaria de requisição" classifica 20 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1991.

acórdãos

tribunal

1980 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	20	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

020145

18/04/1991 • Azevedo Moreira

AmnistiaCompetencia dos tribunais administrativosGreveCpRequisição civilActo administrativo definitivo e executorioPortaria de requisiçãoProcesso disciplinarInquirição de testemunhasProva posterior a defesaNulidade insuprivel

STA

022118

05/05/1988 • Valadas Preto

GreveRequisição civilProcesso disciplinarCompetencia disciplinarAudiencia e defesaPrazo de recurso contenciosoCaso resolvidoAnulabilidadePortaria de requisiçãoNulidade insuprivelTestemunhaPrincipio do contraditorio

STA

022108

28/04/1988 • Valadas Preto

GreveRequisição civilProcesso disciplinarCompetencia disciplinarAudiencia e defesaCaso resolvidoAnulabilidadePortaria de requisiçãoNulidade insuprivelTestemunhaPrincipio do contraditorio

STA

022100

21/04/1988 • Valadas Preto

GreveRequisição civilProcesso disciplinarCompetencia disciplinarAudiencia e defesaCaso resolvidoAnulabilidadePortaria de requisiçãoNulidade insuprivelTestemunhaPrincipio do contraditorio

STA

022098

14/04/1988 • Valadas Preto

STA

022092

17/03/1988 • Valadas Preto

GreveRequisição civilProcesso disciplinarCompetencia disciplinarAudiencia e defesaCaso resolvidoAnulabilidadePortaria de requisiçãoNulidade insuprivelTestemunhaPrincipio do contraditorio

STA

022087

10/03/1988 • Lucio Vidal

Requisição civilResolução do conselho de ministrosPortaria de requisiçãoFalta de interposição do recursoDireito a greveProcesso disciplinarFalta de inquirição de testemunhasCp

STA

022090

17/11/1987 • Dimas de Lacerda

GreveCpRequisição civilActo administrativo definitivo e executorioPortaria de requisiçãoProcesso disciplinarAudiencia e defesaProva posterior a defesaNulidade insuprivel

STA

019535

21/07/1987 • Castelo Paulo

CpGreveRequisição civilResolução do conselho de ministrosPortaria de requisiçãoPublicidadePublicação em jornal oficialCaso resolvidoInconstitucionalidadeProcesso disciplinarInstrução do processoAcusaçãoAudiencia e defesaTestemunhaNulidade insuprivel

STA

020038

16/07/1987 • Inácio Fernandes

GreveRequisição civilPortaria de requisiçãoActo administrativo definitivo e executorioResolução do conselho de ministrosSanação do acto administrativoInfracção disciplinarImpossibilidade de execução

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Acto administrativo definitivo e executorio

Testemunha

Resolução do conselho de ministros