O descritor "Reserva agrícola" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2009.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 15 | 88.2% |
| TRP | 2 | 11.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados