Organograma e Regulamento dos Serviços da Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
A superintendência e coordenação geral dos serviços competem ao Presidente da Direcção da Turismo de Lisboa e Vale do Tejo (T-LVT), nos termos dos respectivos Estatutos, aprovados em anexo à Portaria n.º 940/2008, de 21 de Agosto, sem prejuízo da sua substituição pelo Vice-Presidente designado para esse efeito, nos casos expressamente previstos no n.º 6 do artigo 21.º dos mesmos Estatutos.
No desempenho da sua actividade, os serviços da T-LVT regem-se pelos seguintes princípios:
No desempenho da sua actividade, os serviços da T-LVT prosseguem os seguintes objectivos:
d.1) Divisão de Contabilidade, Orçamento e Controlo, integrando:
d.1.1) Secção de Património;
d.1.2) Secção de Expediente e Arquivo;
d.1.3) Secção de Contabilidade e Gestão Orçamental, integrando:
d.1.3.1) Tesouraria;
e.1) Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso;
e.2) Secção de Pessoal e Formação;
e.3) Secção de Aprovisionamento e Economato;
f.1) Divisão de Mercado Interno, integrando:
f.1.1) Postos de Turismo;
f.2) Divisão de Mercados Externos;
g.1) Divisão de Planeamento Turístico;
g.2) Divisão de Estratégia e Inovação.
Constituem competências comuns às Direcções de Serviços:
a.1) A coordenação das relações com a comunicação social, incluindo a organização e actualização permanente de uma base de dados dos meios de comunicação e jornalistas, nacionais e estrangeiros, com responsabilidade editorial na área do turismo, o agendamento de entrevistas e o esclarecimento de questões e satisfação de pedidos de informações que sejam pontualmente apresentados;
a.2) A organização de conferências de imprensa e de declarações à comunicação social;
a.3) A elaboração de notas de imprensa;
a.4) A coordenação da edição de uma newsletter.
Constituem competências da Tesouraria:
a.1) A emissão de pareceres;
a.2) A direcção e oue ou acompanhamento de todos e quaisquer processos e procedimentos da T-LVT na sua vertente jurídica;
a.3) A elaboração, acompanhamento da celebração e promoção do adequado arquivamento de contratos, protocolos e quaisquer outros instrumentos jurídicos de acordo de vontades escritos;
a.4) O apoio às reuniões dos órgãos da T-LVT;
a.5) A elaboração de despachos, normas e regulamentos internos;
a.6) A recolha, tratamento e divulgação aos serviços da legislação, jurisprudência, doutrina e quaisquer outras informações de natureza jurídica relevante;
a.7) A promoção do aperfeiçoamento técnico-jurídico dos actos e procedimentos administrativos da T-LVT;
a.8) A promoção da aquisição de livros e revistas jurídicas.
b.1) O patrocínio forense da T-LVT;
b.2) O acompanhamento de processos judiciais cujo patrocínio forense tenha sido confiado a advogado ou sociedade de advogados externos;
b.3) A direcção e oue ou acompanhamento da execução pela T-LVT das decisões judiciais transitadas em julgado;
b.4) A realização de auditorias, inspecções, sindicâncias, inquéritos e processos de averiguações internos;
b.5) A elaboração de petições dirigidas aos poderes públicos.
Constituem competências dos Postos de Turismo:
a.1) A elaboração das linhas de missão e visão da T-LVT;
a.2) A elaboração do plano estratégico da T-LVT com base no programa político, na envolvente externa e condicionantes da própria organização;
a.3) A definição dos objectivos quantificados que medem o grau de execução dos vectores estratégicos;
a.4) O apoio às outras direcções de serviços na elaboração de projectos estruturantes;
a.5) A monitorização do grau de prossecução dos objectivos ao nível estratégico;
a.6) O apoio e participação activa na elaboração dos planos de actividades e dos orçamentos da T-LVT.
b.1) A definição da estratégia turística para a área regional de turismo;
b.2) A promoção, pela via hierárquica adequada, da realização de estudos e de projectos de investigação que contribuam para a caracterização e a afirmação do sector turístico regional;
b.3) A participação na gestão de um observatório da actividade turística, visando acompanhar a implementação da estratégia turística regional e avaliar o desempenho do sector turístico regional;
b.4) A participação na avaliação da sinalização turística regional e a elaboração dos estudos, planos e acções considerados relevantes;
b.5) A participação na elaboração de todos os instrumentos de gestão territorial que se relacionem com a actividade turística, nomeadamente os planos directores municipais;
b.6) A gestão e participação em projectos, intervenções e acções em parceria com entidades cujos fins ou atribuições se relacionem, directa ou indirectamente, com a área regional de turismo;
b.7) A participação, mediante a celebração de acordos, protocolos ou quaisquer outros instrumentos jurídicos válidos, em projectos com interesse e relevância para a área regional de turismo;
b.8) A participação na execução da estratégia nacional de formação profissional para o sector do turismo e a promoção da formação de activos, em colaboração com a administração central e a administração local, escolas profissionais e outras instituições com intervenção na área da formação profissional.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, fazendo do mesmo parte integrante o organograma em anexo.
Organograma da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo (T-LVT)
(ver documento original)
201861594