Alteração do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras
Regulamento;
Planta de ordenamento desdobrada em:
Planta de ordenamento esc: 1/10 000;
Planta de ordenamento - Salvaguarda e proteção da orla costeira esc: 1/10 000;
Planta de condicionantes esc: 1/10 000.
Sem prejuízo de outras constantes em legislação em vigor, são estabelecidas para o Plano Diretor Municipal de Torres Vedras as seguintes definições:
[...]
Instalação ligeira - instalação assente sobre fundação não permanente, executada em materiais ligeiros, prefabricados ou modulados, que permitam a sua fácil desmontagem e remoção, compreendendo estrutura, paredes e cobertura.
[...]
[...]
[...]
V -Área sujeita a regime de salvaguarda e proteção da orla costeira:
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Nas Faixas de Proteção Costeira e Complementar da Zona Terrestre de Proteção são interditas as atividades que impliquem a destruição da vegetação autóctone e introdução de espécies exóticas e indígenas invasoras, nomeadamente aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor, não incluindo as ações necessárias ao normal e regular desenvolvimento das operações culturais de aproveitamento agrícola do solo e das operações correntes de condução e exploração dos espaços florestais.
Nas Faixas de Salvaguarda ficam excecionados das interdições referidas nos artigos 67.º-J e 67.º-K:
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[Revogado.]
[...]
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário República.
ANEXO II
Inventário Municipal do Património
1 - Freguesia de A-dos-Cunhados
Património Arqueológico
Outros Valores a proteger
ADC-VP01Estação de Ar Livre * - Paleolítico/Epipaleolítico
Loc. Norte Casal do Seixo
ADC-VP11Estação de Ar Livre * - Paleolítico/Mesolítico/Magdalenense
Loc. Rossio do Cabo - Vale de Janelas
* Eventos arqueológicos em área de salvaguarda e proteção da orla costeira
7 - Freguesia de Maceira
Património Arqueológico
Outros Valores a proteger
MAC-VP06Estação de Ar Livre * - Paleolítico/Epipaleolítico
Loc. Porto Novo
MAC-VP08Fortim e Estação de Ar Livre * - Paleolítico
Loc. Ilhéu do Monte da Santa
* Eventos arqueológicos em área de salvaguarda e proteção da orla costeira
16 - Freguesia De São Pedro Da Cadeira
Património Arqueológico
Outros Valores a Proteger
SPC-VP16Estação de Ar Livre * - Neolítico/Calcolítico
Loc. a Norte de Cambelas
SPC-VP17Estação de Ar Livre * - Paleolítico Superior
Loc. A norte de Cambelas
* Eventos arqueológicos em área de salvaguarda e proteção da orla costeira
Património Arquitetónico
Outros Valores a Proteger
SPC-VP01Forte das Gentias *
Loc. Foz do Sizandro - Gentias
SPC-VP06Forte e Moinho do Paço *
Loc. Bececarias
SPC-VP07Forte de Bececarias *
Loc. a Norte de Bececarias
* Eventos arquitetónicos em área de salvaguarda e proteção da orla costeira
18 - Freguesia de Silveira
Património Arqueológico
Outros Valores a Proteger
SIL-VP03Ermida, Sepultura de Santa Helena * - Moderna/Romana
Loc. Santa Cruz
SIL-VP15Estação de Ar Livre * - Paleolítico/Neolítico
Loc. Foz do Sizandro
* Eventos arqueológicos em área de salvaguarda e proteção da orla costeira
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50420 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
612446325