Revisão do Plano de Pormenor da Alameda de 1 de Março e Rua de João dos Santos Simões - UOPG 6
Constituem objetivos do PP os seguintes:
O PP está em conformidade com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
No PP são adotadas as definições estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, bem como os conceitos e definições que constam do regulamento do PDM.
As operações urbanísticas e as intervenções em espaço público devem, sempre que possível:
A rede rodoviária da área de intervenção do PP é constituída por:
Qualquer situação não prevista no presente Regulamento observa o disposto no PDM e na demais legislação aplicável.
1 - O Plano entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Tomar.
2 - O Plano tem a vigência de dez anos, podendo ser revisto antes deste prazo caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim aconselhem.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
72633 - ssaigt.dgterritorio.pt
72642 - ssaigt.dgterritorio.pt
617781075