Revisão do Plano de Pormenor do Polo II da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares.
Qualificar urbanística e paisagisticamente os espaços industriais em condições de equilíbrio ambiental;
Alterar a atual configuração do Polo Industrial com vista a dar resposta às das empresas já instaladas, nomeadamente com a eliminação de alguns arruamentos e sua integração nos lotes;
(i) Rede de Abastecimento de Água;
(ii) Rede de Drenagem de Águas Residuais;
(iii) Rede de Drenagem Águas Pluviais;
(iv) Rede de eletricidade e Iluminação Pública;
(v) Rede de Telecomunicações;
(i) Planta de Modelação do Terreno - Arruamentos;
(ii) Perfis Longitudinais dos Arruamentos
Na área do Plano são aplicáveis os regimes das Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública em vigor, nomeadamente as seguintes, assinaladas na Planta de Condicionantes, e as que, não sendo possível representar cartograficamente, também condicionam os usos do solo municipal:
As áreas abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública regem-se, no que concerne à disciplina de uso, ocupação e transformação do solo, pelas disposições expressas no presente Plano para a categoria de espaço sobre que recaem, condicionadas ao respetivo regime legal vigente da servidão ou restrição de utilidade pública, independentemente de estas estarem ou não graficamente identificadas na planta de condicionantes.
A área de intervenção do Plano é classificada como solo urbano o qual, em função do uso dominante, integra as seguintes categorias, identificados na Planta de Implantação:
Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a ocupação do espaço na área de intervenção do Plano obedece à estruturação e dimensionamento da propriedade constante na Planta de Implantação e respetivo quadro de “Parâmetros Urbanísticos”, anexo I ao presente regulamento.
Nos Espaços de Atividades Económicas é permitida a subdivisão de lotes, para a formação de lotes com menores dimensões, nas seguintes condições:
Admite-se a existência de corpos balançados e palas de proteção aos edifícios, podendo estes projetar-se para além do polígono de implantação até ao limite de 4,00 m e desde que tal não prejudique ou impeça, em circunstância alguma, a circulação viária e pedonal nem no interior do lote nem nos espaços públicos ou privados adjacentes.
1 lugar/30 m² a.c. < 100 0m²
1 lugar/25 m² a.c. entre ≥ 1000 m² e < 2500 m²
1 lugar/15 m² a.c. ≥ 2500 m² e cumulativamente 1 lugar de pesados/200 m² de a.c.
3 lugares/100 m² a.c. < 500 m²
5 lugares/100 m² a.c. ≥ 500 m²
Deve ser garantido o desenvolvimento de ações adequadas de gestão do solo (de ocupação, de gestão de combustíveis e de infraestruturação do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais), nos termos previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Nova de Poiares.
Os espaços de atividades económicas compreendem o conjunto de lotes destinados a indústria, armazéns, comércio, serviços e logística, bem como os demais usos compatíveis e complementares com aquelas atividades.
No uso industrial, são admitidas todas as tipologias de atividade industrial, em conformidade com o disposto na legislação em vigor, excetuando, as atividades que a Câmara Municipal considere incompatíveis com os objetivos e características do Polo II da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares, com instalações ou atividades preexistentes que:
Cada empresa instalada fica obrigada à entrega do projeto de arranjos exteriores considerando o tratamento paisagístico das áreas envolventes e não impermeabilizadas, sem prejuízo da necessidade de ficarem salvaguardados o acesso e circulação de veículos de emergência.
ARTIGO 33.º
ÁREAS DE CEDÊNCIA
O Plano executa-se através da realização de operações urbanísticas nos termos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, podendo, ainda, a Câmara Municipal delimitar unidades de execução sempre que o considere necessário para a melhor execução do Plano.
A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplica-se o disposto na demais legislação vigente.
O presenta Plano altera, na sua área de intervenção, o Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Poiares nas seguintes matérias:
No Regulamento:
O Plano tem efeitos registais e a Certidão do mesmo, acompanhada da Planta de Implantação e das plantas descritivas das operações de transformação fundiária, constitui título bastante para a individualização, no registo predial, dos lotes nele previstas.
O Plano de Pormenor do Polo II da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares vigora pelo período de 10 anos, prazo previsto para a respetiva execução, com início em 2025, permanecendo em vigor até à data da sua revisão, podendo ser alterado, revisto ou até suspenso, total ou parcialmente, nos termos legais.
O Plano de Pormenor do Polo II da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Parâmetros Urbanísticos
Lotes
Edificabilidade Máxima
Índices
N.º do lote
Área
Polígono máx. implantação
Área máx. implantação
Área máx. construção
N.º máx. de pisos
Altura máx.da fachada (1)
Io (máx)
Iu (máx)
Iimp (máx)
Espaço Ativ. Económicas
Espaço Uso Especial
Espaço Ativ. Económicas
Espaço Uso Especial
Acima cota soleira
Abaixo cota soleira
[m²]
[m²]
[m²]
[m²]
[m²]
[m²]
[m]
E01+E02
9 098,5
5 095,2
5 095,2
0,0
8 188,7
0,0
3
0
11
56%
0,90
80%
E03
14 838,5
9 602,4
9 602,4
0,0
13 354,7
0,0
3
0
11
65%
0,90
80%
E04+E05
28 220,9
20 944,1
20 944,1
0,0
25 398,8
0,0
3
0
11
74%
0,90
80%
E06
10 993,7
6 529,3
6 529,3
0,0
9 894,3
0,0
3
0
11
59%
0,90
80%
E20
4 528,5
2 233,5
2 233,5
0,0
4 075,7
0,0
3
0
11
49%
0,90
80%
E21
2 930,1
1 275,9
1 275,9
0,0
2 637,1
0,0
3
0
11
44%
0,90
80%
E22
2 929,8
1 269,0
1 269,0
0,0
2 636,8
0,0
3
0
11
43%
0,90
80%
E23+E24
5 923,6
3 262,2
3 262,2
0,0
5 331,2
0,0
3
0
11
55%
0,90
80%
E25
2 968,7
1 281,1
1 281,1
0,0
2 671,8
0,0
3
0
11
43%
0,90
80%
E26
2 957,6
1 276,9
1 276,9
0,0
2 661,8
0,0
3
0
11
43%
0,90
80%
E27
2 952,5
1 284,5
1 284,5
0,0
2 657,3
0,0
3
0
11
44%
0,90
80%
E28
2 981,9
1 287,6
1 287,6
0,0
2 683,7
0,0
3
0
11
43%
0,90
80%
E29
1 542,7
479,7
479,7
0,0
1 388,4
0,0
3
0
11
31%
0,90
80%
E30
1 475,6
463,9
463,9
0,0
1 328,0
0,0
3
0
11
31%
0,90
80%
E31+E32
2 906,2
1 252,7
1 252,7
0,0
2 615,6
0,0
3
0
11
43%
0,90
80%
E33+E34+E36
5 557,8
2 454,5
2 454,5
0,0
5 002,0
0,0
3
0
11
44%
0,90
80%
E35
2 778,3
1 052,3
1 052,3
0,0
2 500,5
0,0
3
0
11
38%
0,90
80%
R01
4 996,7
2 559,9
2 559,9
0,0
4 497,0
0,0
3
0
11
51%
0,90
80%
R02
5 009,0
2 669,2
2 669,2
0,0
4 508,1
0,0
3
0
11
53%
0,90
80%
R03
4 924,8
2 401,1
2 401,1
0,0
4 432,3
0,0
3
0
11
49%
0,90
80%
N01
3 618,9
1 738,5
1 738,5
0,0
3 257,0
0,0
3
0
11
48%
0,90
80%
N02
2 415,0
1 075,8
1 075,8
0,0
2 173,5
0,0
3
0
11
45%
0,90
80%
N03
2 415,0
1 075,8
1 075,8
0,0
2 173,5
0,0
3
0
11
45%
0,90
80%
N04
2 432,3
1 088,0
1 088,0
0,0
2 189,1
0,0
3
0
11
45%
0,90
80%
N05
7 647,0
4 778,4
4 778,4
0,0
6 882,3
0,0
3
0
11
62%
0,90
80%
N06
2 620,0
1 209,0
1 209,0
0,0
2 358,0
0,0
3
0
11
46%
0,90
80%
N07
2 620,0
1 209,0
1 209,0
0,0
2 358,0
0,0
3
0
11
46%
0,90
80%
N08
2 620,0
1 209,0
1 209,0
0,0
2 358,0
0,0
3
0
11
46%
0,90
80%
N09
2 620,0
1 209,0
1 209,0
0,0
2 358,0
0,0
3
0
11
46%
0,90
80%
N10
2 620,0
1 209,0
1 209,0
0,0
2 358,0
0,0
3
0
11
46%
0,90
80%
N11
2 620,0
1 209,0
1 209,0
0,0
2 358,0
0,0
3
0
11
46%
0,90
80%
N12
2 620,0
1 209,0
1 209,0
0,0
2 358,0
0,0
3
0
11
46%
0,90
80%
N13
2 979,5
1 459,1
1 459,1
0,0
2 681,6
0,0
3
0
11
49%
0,90
80%
N14
3 916,7
2 039,4
2 039,4
0,0
3 525,0
0,0
3
0
11
52%
0,90
80%
N15
3 041,8
1 481,0
1 481,0
0,0
2 737,6
0,0
3
0
11
49%
0,90
80%
N16
3 396,9
1 713,6
1 713,6
0,0
3 057,2
0,0
3
0
11
50%
0,90
80%
N17
3 755,9
1 945,7
1 945,7
0,0
3 380,3
0,0
3
0
11
52%
0,90
80%
N18
4 115,0
2 178,8
2 178,8
0,0
3 703,5
0,0
3
0
11
53%
0,90
80%
N19
4 474,0
2 411,4
2 411,4
0,0
4 026,6
0,0
3
0
11
54%
0,90
80%
N20
4 833,0
2 644,0
2 644,0
0,0
4 349,7
0,0
3
0
11
55%
0,90
80%
N21
4 308,3
2 222,3
2 222,3
0,0
3 877,5
0,0
3
0
11
52%
0,90
80%
N22
5 595,9
3 337,0
3 337,0
0,0
5 036,3
0,0
3
0
11
60%
0,90
80%
Eq01
7 780,4
5 318,5
0,0
5 318,5
0,0
11 670,6
3
0
11
68%
1,50
80%
Total
205 581,0
113 645,3
108 326,8
5 318,5
178 020,5
11 670,6
Io - Índice de ocupação do solo.
Iu - Índice de utilização do solo.
Iimp - Índice de impermeabilização do solo.
Nota 1 - com as exceções previstas no Regulamento.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
82553 - ssaigt.dgterritorio.pt
82565 - ssaigt.dgterritorio.pt
619110884