Aprova o Regulamento Municipal para o Funcionamento, Cedência e Utilização do Portimão Arena
O Arena é uma infraestrutura multifacetada, vocacionada para a prestação não só de atividades desportivas e bem-estar, como também, para a realização de eventos de âmbito lúdico e cultural, desportivo, empresarial, entre outros, desde que compatíveis com as características do Arena.
São consideradas partes integrantes do Arena, todas as construções interiores e exteriores destinadas à realização dos diversos eventos e ao seu apoio, sendo composto por:
Nave Principal - Sala Algarve;
Auditório - Sala Arade;
Receção 1
Receção 2
Balneários/vestiários;
Posto Médico;
Cafetaria;
Cozinha e copa de empratamento;
Sala Praia da Rocha;
Sala Praia de Alvor;
Sala Abicada;
Sala Alcalar;
Sala Portimão;
Sala Mexilhoeira Grande;
Sala Alvor;
Sala Sol;
Sala Mar;
Unidades sanitárias;
Fraldário;
Zona de estacionamento (ligeiros e pesados);
Elevadores e acessos para pessoas com mobilidade reduzida.
Consoante necessidade justificada de utilização das instalações por parte da Câmara Municipal de Portimão, qualquer outra utilização será suspensa, comunicando a Câmara Municipal de Portimão o facto aos utilizadores, com a antecedência possível, em casos de força maior e cuja suspensão não poderia ser prevista, e de 10 dias para anulação (antecipação ou adiamento) para utilizações com caráter não oficial sendo, em qualquer caso, compensado, sempre que possível, com novo e igual período de utilização, ou, não sendo possível, com a restituição do valor já pago.
A autorização de utilização do Arena será revogada pela Câmara Municipal de Portimão, após audição dos interessados, quando se verifique alguma das seguintes situações:
Na gestão do Arena procurar-se-á servir e atender às solicitações de todos os interessados e rentabilizar a sua utilização, obedecendo à seguinte ordem de prioridades:
É expressamente proibido nas instalações:
O presente Regulamento, após aprovação pelos órgãos municipais competentes, entra em vigor 15 dias após a sua publicação.
317202889