Compete à Junta de Freguesia:
Compete ao presidente da Junta de Freguesia:
À Secção de Contabilidade compete:
Compete ao serviço requisitante:
Compete à tesouraria:
Impressos;
Ficha de cadastro (pobre);
Residência;
Confirmações;
Licença de caninos;
Licença para caça;
Festas;
Colónias de férias;
Rendas;
Outros.
Contrato de exploração da florista;
Inumações em covais;
Inumações em jazigos,
Exumações;
Aluguer de ossários;
Concessão de ossários;
Concessão de terrenos e venda de jazigos;
Transladações;
Licenças diversas;
Espólio;
Outros.
Alimentação;
Higiene pessoal;
Higiene habitacional;
Tratamento de roupas;
Outros serviços.
Publicidade.
Centro de dia;
Outros.
Todas as importâncias recebidas pela JFP devem ser diariamente e integralmente depositadas nos bancos.
As aquisições de imobilizado devem ser efectuadas de acordo com o plano plurianual de investimentos e mediante deliberação do órgão executivo, através de requisições externas ou contratos, emitidos pelos responsáveis nomeados para o efeito, e após verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de empreitadas e fornecimentos.
Para efeitos de apuramento de resultados e em obediência ao princípio da especialização do exercício:
Nas tesourarias são utilizados os seguintes documentos:
São documentos da contabilidade de custos os a seguir discriminados:
Receita
O processo de cobrança das receitas envolve as operações a seguir discriminadas:
1) Cada serviço liquidador tem um livro de recibos em triplicado que arquivam de imediato o triplicado, emitem o original à contabilidade e enviam o duplicado à tesouraria, acompanhado das importâncias recebidas;
2) A tesouraria recepciona os recibos e faz o respectivo registos na guia de recebimento;
3) A tesouraria emite, diariamente, uma nota total de receita, por cada serviço com o registo "Diário da receita", que envia a cada um destes, com os duplicados das respectivas guias de recebimento, para arquivo.
Despesa
O processamento da compra de bens consumíveis envolve as seguintes operações a seguir descriminadas:
1) O serviço requisitante detecta a necessidade de realizar uma despesa;
2) Elabora uma requisição interna (RI), em duplicado, e envia o original à contabilidade;
3) A contabilidade consulta o mercado escolhendo o fornecedor mais indicado para satisfazer o pedido;
4) A contabilidade vai confirmar as características do fornecedor e constatar a existência de dotação disponível e em caso afirmativo cabimenta;
5) A contabilidade, por sua vez, elabora uma requisição externa (RE), em triplicado, que envia ao presidente da Junta para este autorizar a despesa;
6) A requisição externa após autorizada será devolvida à contabilidade;
7) A contabilidade, após proceder ao registo do compromisso, envia o original e o duplicado ao serviço requisitante;
8) Esse serviço envia o original da requisição externa ao fornecedor;
9) O serviço requisitante recepciona os bens;
10) É no serviço requisitante que se procede à conferência física, qualitativa e quantitativa, e se confronta com a guia de remessa (GR), onde é aposto um carimbo de conferido e recebido;
11) O serviço requisitante envia a guia de remessa à contabilidade;
12) O fornecedor envia à contabilidade a factura (F);
13) Na contabilidade a conferência da factura inclui a confirmação de que o fornecedor está a facturar o que foi encomendado e nas condições acordadas e a verificação de que os cálculos da factura estão aritmeticamente correctos;
14) A contabilidade elabora a ordem de pagamento (OP), procedendo, simultaneamente, ao respectivo registo e envia-a ao presidente da Junta para autorização;
15) Decidida a autorização da ordem de pagamento (OP), o documento é enviado para a tesouraria;
16) A tesouraria, na posse dessas ordens de pagamento, comunica à entidade fornecedora a disponibilidade para se proceder a esse pagamento ou da respectiva transferência bancária (P);
17) No fim do dia envia à contabilidade o mapa de tesouraria diária, relativa aos pagamentos efectuados com as respectivas ordens de pagamento. Da posse dessa documentação a contabilidade regista o pagamento.
(ver documento original)
O processamento da compra de bens de imobilizado envolve as seguintes operações a seguir discriminadas:
1) O serviço requisitante detecta a necessidade de realizar uma despesa;
2) Elabora a requisição interna e envia-a à contabilidade;
3) A contabilidade consulta o mercado escolhendo o fornecedor mais indicado para satisfazer o pedido;
4) A contabilidade vai confirmar as características do fornecedor e constatar a existência de dotação disponível e em caso afirmativo cabimenta;
5) A contabilidade, por sua vez, elabora uma requisição externa, em triplicado, que envia ao responsável pela autorização de realização de despesas;
6) A requisição externa após devidamente assinada será devolvida à contabilidade;
7) A contabilidade, após proceder ao registo do compromisso, envia o original e o duplicado ao serviço requisitante;
8) Esse serviço envia o original da requisição externa ao fornecedor;
9) O serviço requisitante recepciona os bens;
10) É no serviço requisitante que se procede à conferência física, qualitativa e quantitativa, e se confronta com a guia de remessa, onde é aposto um carimbo de conferido e recebido;
11) O serviço requisitante envia a guia de remessa à contabilidade;
12) O fornecedor envia à contabilidade a factura;
13) Aqui a factura é confrontada com a requisição e a guia de recepção e procede-se ao respectivo registo;
14) A contabilidade procede à gestão de bens móveis e imóveis do património da Junta de Freguesia;
15) A contabilidade elabora a ordem de pagamento, procedendo simultaneamente ao respectivo registo e envia para o presidente da Junta autorizar;
16) Decidida a autorização da ordem de pagamento, o documento é enviado para tesouraria;
17) A tesouraria na posse dessas ordens de pagamento comunica à entidade fornecedora a disponibilidade para se proceder a esse pagamento ou da respectiva transferência bancária;
18) No fim do dia envia à contabilidade o mapa de tesouraria diária, relativa aos pagamentos efectuados com os respectivas ordens de pagamento. Da posse dessa documentação a contabilidade regista o pagamento.
(ver documento original)
Conforme preceituado no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, o presente Regulamento entra simultaneamente em vigor com a implementação do POCAL, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente documento pode ser alterado por deliberação da Assembleia de Freguesia, sempre que razões de eficácia o justifiquem.
Aprovado em executivo: 15 de Novembro de 2000.
Aprovado em assembleia: 30 de Novembro de 2000.
ANEXOS
ANEXO I
Concursos - Realização de Despesas Públicas - Bens e Serviços
(Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho)
(ver documento original)
ANEXO 2
Concursos - Contratos de empreitadas e obras públicas
(Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, com a alteração dada pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro)
(ver documento original)