Pesquisa de Acórdãos
As decisões judiciais publicadas mais recentemente na DGSL.
- 971/25.4T8STB.E1TRE · 15/10/2026
- 920/22.1T8PTG.1.E2TRE · 15/10/2026
- 883/25.1T8TMR.E1TRE · 15/10/2026
- 8423/23.0T8STB.E1TRE · 15/10/2026
- 702/24.6T8EVR-B.E1TRE · 15/10/2026
- 6813/06.2TBSTB-E.E1TRE · 15/10/2026
- 66/26.3T8ABT.E1TRE · 15/10/2026
- 624/26.6T8TMR.E1TRE · 15/10/2026
- 600/24.3T8LAG.E1TRE · 15/10/2026
- 596/26.7T8ABF-A.E1TRE · 15/10/2026
- 568/25.9T8BJA.E1TRE · 15/10/2026
- 501/14.3T8FAR-D.E1TRE · 15/10/2026
- 40871/26.9BELSB-A.CS1TCAS · 15/10/2026
- 385/26.9T8BJA.E1TRE · 15/10/2026
- 3128/25.0T8FAR.E1TRE · 15/10/2026
- 3102/25.7T8FAR.E1TRE · 15/10/2026
- 3089/22.8T8PTM.E1TRE · 15/10/2026
- 2881/18.2T8PTM-B.E1TRE · 15/10/2026
- 283/23.8T8CTX.E1TRE · 15/10/2026
- 275/24.0T8CBA.E1TRE · 15/10/2026
- 2387/26.6T8STB.E1TRE · 15/10/2026
- 2321/25.0T8STR.E1TRE · 15/10/2026
- 2212/24.2T8SLV-A.E1TRE · 15/10/2026
- 2139/24.8T8ENT.E1TRE · 15/10/2026
Jurisprudência
Perguntas frequentes
Como pesquisar acórdãos na DGSL?
Utilize a barra de pesquisa e os filtros (tribunal, descritor, meio processual, data) para encontrar acórdãos. A pesquisa é insensível a maiúsculas e acentos e devolve resultados em milissegundos.
Que tribunais estão disponíveis?
A DGSL reúne jurisprudência de 11 tribunais portugueses, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais da Relação, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal Constitucional.
A pesquisa é gratuita?
Sim. A pesquisa e a consulta de acórdãos na DGSL são gratuitas. Funcionalidades avançadas, como notas pessoais ilimitadas e acesso offline premium, estão incluídas nos planos pagos, que já estão disponíveis em dgsl.pt/planos.