Descritores Jurídicos

Acto oral - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto oral" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 2025.

acórdãos

tribunais

1973 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	93.3%
TCAS	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

613/25.8BELLE.CS1

18/12/2025 • Rui Fernando Belfo Pereira

Providência cautelarRejeição liminarActo oralNão) ataque à sentença

STA

042121

29/04/1999 • Alves Barata

Acto oralRegisto em actaEficáciaActo juridicamente inexistente

STA

030346

19/05/1992 • Dimas de Lacerda

Fundamentação do acto administrativoActo oralFundamentação por remissão

STA

027945

10/05/1990 • Azevedo Moreira

Acto oralFundamentação do acto administrativoConveniencia de serviçoActo confirmativo

STA

023690

14/11/1989 • Oliveira Matos

AposentaçãoCessação de funçõesVencimentoActo oralRecurso contencioso

STA

016754

02/11/1989 • Pires Machado

Ordem de conhecimento de viciosActo administrativoFundamentação insuficienteActo oral

STA

017425

09/02/1989 • Pires Machado

Concurso de provimentoLista provisoriaRecurso hierarquicoRevogação de acto ilegalAutovinculaçãoPoder discricionarioIndeferimento tacitoViolação de leiLegitimidade activaActo oral

STA

019752

21/06/1988 • Payan Martins

Predio urbanoDemoliçãoSuspensão de obraActo oralNulidade absolutaCarencia absoluta de formaConhecimento oficiosoTempestividade do recursoActo preparatorioMacau

STA

023239

17/03/1988 • Varela Pinto

Acto oralFundamentação

STA

018540

27/10/1987 • Santos Patrão

Acto oralProvaRecurso para o tribunal plenoRecurso de revistaPoderes de cogniçãoErro na apreciação da provaErro na fixação dos factos materiais

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