O descritor "Acto oral" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 14 | 93.3% |
| TCAS | 1 | 6.7% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Acto oral", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.