Bens moveis - Jurisprudência Portuguesa

I - São produtores de mercadorias - bens moveis - os adquirentes de maquinismos, peças e materiais destinados a montagem de elevadores e monta-cargas e nisso os aplicam, elevadores e monta-cargas...

I - Em materia tributaria, so se verifica a subrogação quando o terceiro pagar o imposto em divida e ser previamente requerida a declaração de subrogação. II - O subrogado fica na posição do credor...

Os artigos 93, 82, paragrafo unico, e 109 do CIT são de considerar-se como reportados apenas aos bens moveis que os seus possuidores hajam adquirido no exercicio, embora acidental, de qualquer...

Não e "produtora" a empresa que exerce a actividade de montagem de casas que vende.

I - A compra e venda de vinhos e analogos integra, quando titulada por descrito, um contrato sujeito a imposto do selo dos artigos 50 e 92 da Tabela respectiva. II - A isenção da verba XXXV da...

I - E "produtora", para efeitos do Codigo do Imposto de Transacções, a empresa que, no e para o exercicio, por conta propria e ou por conta de outrem, da actividade de montagem de casas, vende e, por...

I - Havendo transmissão gratuita de bens moveis e imoveis podem os interessados pagar de pronto o imposto quando aos primeiros, para beneficiarem do respectivo desconto, e pagar em prestações o...

O pronto pagamento do imposto sobre as sucessões e doações, relativo a transmissão gratuita de bens moveis, beneficia de desconto, mesmo que esse imposto, referente a transmissão gratuita de bens...

I - Os recursos visam modificar decisões, e não criar decisões sobre materia nova, não podendo, assim, constituir objecto dos recursos materia que não tenha sido apreciada pelo tribunal recorrido,...

I - Havendo transmissão gratuita de bens mobiliarios e de bens imobiliarios, podem os interessados pagar de pronto o imposto quanto aos primeiros, para beneficiarem do respectivo desconto, e pagar em...