Capacidade financeira - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Capacidade financeira" classifica 20 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2022.

acórdãos

tribunais

1961 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	19	95.0%
TCAS	1	5.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0237/21.9BEFUN

10/11/2022 • Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha

Contratação públicaConcurso limitado por prévia qualificaçãoCapacidade financeiraContabilidadeExclusão de candidato

STA

0237/21.9BEFUN

08/09/2022 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarContratação públicaConcurso limitado por prévia qualificaçãoCapacidade financeiraExclusão de candidatoDeclaraçãoAdmissão do recurso

STA

01166/11

11/04/2012 • Costa Reis

Concurso públicoCandidaturaPrévia qualificaçãoApresentação de documentosCapacidade financeiraProvaEsclarecimentoPrincípio da intangibilidade da proposta

STA

01108/09

07/06/2011 • António Políbio Henriques

Concurso públicoContrato de prestação de serviçosCapacidade financeiraServiço de vigilância

TCAS

05132/09

24/09/2009 • Fonseca da Paz

Contencioso pré-contratualNulidades processuais – prazo de arguiçãoFundamentação/notificaçãoCapacidade financeiraDocumentos juntos na fase de apreciação dos concorrentes e propostasLitigância de má fé e princípio da cooperação

STA

0320/09

20/05/2009 • Jorge Manuel Lopes de Sousa

Contencioso pré-contratualConcurso públicoPrestação de serviçosRequisitos de admissãoCapacidade financeiraPrincípio da transparência

STA

0192/04

28/09/2006 • Jorge de Sousa

Empreitada de obras públicasConcursoAceitaçãoCapacidade financeiraCapacidade económicaDireito comunitário

STA

084/05

03/02/2005 • Azevedo Moreira

Questão de importância fundamentalMelhor aplicação do direitoEmpreitada de obras públicasCapacidade financeiraCapacidade económicaRecurso de revista excepcional

STA

0902/04

28/09/2004 • António Madureira

Empreitada de obras públicasAvaliaçãoCapacidade financeiraLei interpretativaPrincípio da igualdadePrograma de concursoOmissão de pronúnciaCapacidade económica

STA

0299/04

14/04/2004 • J Simões de Oliveira

Concurso públicoEmpreitada de obras públicasPrograma de concursoPrograma tipoVinculaçãoCapacidade financeira

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Empreitada de obras públicas

Princípio da igualdade