Competencia das auditorias fiscais - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competencia das auditorias fiscais" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1984.

acórdãos

tribunal

1964 - 1984

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

002595

04/07/1984 • Antonio Patacas

Conflito de competenciaImposto de transacçõesCompetencia das auditorias fiscaisCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosTransgressão fiscal

STA

002607

04/07/1984 • Antonio Patacas

Conflito de competenciaImposto de transacçõesCompetencia das auditorias fiscaisCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosTransgressão fiscal

STA

002604

23/05/1984 • Felix Alves

Conflito de competenciaCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosCompetencia das auditorias fiscais

STA

002606

09/05/1984 • Mario Arez

Imposto de transacçõesMercadoria importadaConflito de competenciaCompetencia das auditorias fiscaisCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosLei fiscal

STA

002593

15/02/1984 • Laurentino Araujo

Conflito de competenciaCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoCompetencia das auditorias fiscaisCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosImposto de transacçõesMercadoria importada

STA

002421

04/05/1983 • João de Matos

Competencia das auditorias fiscaisMercadoria importadaContencioso aduaneiro

STA

001602

11/06/1981 • João de Matos

Recurso jurisdicionalOposição de julgadosCompetencia das auditorias fiscaisCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoDelito fiscal

STA

001325

06/12/1978 • Antonio Gomes

Competencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoRecurso jurisdicionalDelito fiscalCompetencia das auditorias fiscaisJurisdição fiscal