Costureira - Jurisprudência Portuguesa

I - Incapacitada definitivamente uma concorrente como costureira de Alfaiate e equivalente, segundo o Parecer da Junta Médica e pelo qual lhe foi atribuida uma pensão de invalidez, nada obsta que...

I - As costureiras das O.G.F.E. não se encontram ligadas ao M. do Exército por um contrato de trabalho, mas por um contrato de prestação de serviço, pelo qual não podiam inscrever-se na C.G.A., face...

I - As costureiras das O.G.F.E. não se encontravam ligadas ao Ministério do Exército por um contrato de trabalho, mas por um contrato de prestação de serviço, não podendo inscrever-se na Caixa Geral...

I - As ex-costureiras das OGFE trabalhavam para o Ministério do Exército em regime de contrato de prestação de serviços (art. 1154 do C. Civil), pois laboravam em casa, só tendo que respeitar o...

I - As costureiras das O.G.F.E. encontravam-se vinculadas ao M.E. por um contrato de prestação de serviço e não podiam inscrever-se como subscritoras na Caixa Geral de Aposentações, face ao disposto...

I - Se uma pessoa que prestou serviço a estabelecimento fabril do Exercito, fosse a que titulo fosse, foi integrada em quadro da função publica, sob invocação e ao abrigo do DL 103/77, de 22/3, tem...

As ex-costureiras das OGFE, ainda que, entretanto, colocadas em departamentos das Forças Armadas, não tem direito a diuturnidades enquanto ao tempo que prestaram serviços (de tarefeiras) nas...

I - As ex-costureiras das OGFE trabalhavam para o Ministerio do Exercito em regime de contrato de prestação de serviços (art. 1154 do C. Civil), pois laboravam em casa, so tendo que respeitar o...

Uma ex-costureira tarefeira das OGFE, mesmo que colocada depois noutro departamento das Forças Armadas, não tem direito a diuturnidades pelo tempo durante o qual prestou serviço aquelas Oficinas.*

I - As costureiras das OGFE não se encontravam ligadas ao Ministério do Exército por um contrato de trabalho, mas por um contrato de prestação de serviço, pelo qual não podiam inscrever-se na CGA,...