Desvio de dinheiros - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Desvio de dinheiros" classifica 18 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1999.

acórdãos

tribunal

1951 - 1999

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	18	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

036573

14/01/1999 • João Cordeiro

Processo disciplinarRecurso para o pleno da secçãoPrincípio in dubio pro reoPrincípio da igualdadeReposição de quantiasMatéria de factoRecurso de revistaAlcanceDesvio de dinheirosFunção administrativaProcesso penalPrincípio da suficiênciaFunção jurisdicional

STA

041390

06/05/1998 • Mário Torres

Processo disciplinarAjudante de conservatória do registo predialRegistoDesvio de dinheirosDemissão

STA

042206

13/05/1997 • Ferreira Neto

Suspensão de eficáciaPena de expulsãoGrave lesão do interesse públicoDemissãoPena disciplinarFalsificaçãoDesvio de dinheirosInfracção disciplinar

STA

038950

23/01/1997 • Pais Borges

Ajudante de conservatória do registo predialProcesso disciplinarAlteração da acusaçãoFacto novoDemissãoRetenção na fonteIrsDesvio de dinheirosAlcanceInviabilização da relação funcionalReposição de quantiasAtenuação extraordináriaErroPrincípio da proporcionalidade

STA

037360

21/01/1997 • Rosendo Dias José

Processo disciplinarInfracção continuadaPrincípio ne bis in idemDesvio de dinheirosContribuições para a segurança social

STA

038610

28/05/1996 • Moura Cruz

Processo disciplinarDesvio de dinheirosAgravante geralAtenuante geralConfissão

STA

39967A

14/05/1996 • Gouveia e Melo

Suspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoPena disciplinarDemissãoChefe de serviçosDesvio de dinheirosFalsificação

STA

036573

21/02/1996 • Antonio Samagaio

Processo disciplinarEscola secundáriaTesoureiroAlcanceDesvio de dinheirosDemissãoPrescrição do procedimento disciplinarInfracção penalUsurpação de poderReposição de quantiasAcusação vaga e genéricaErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoVício de formaFalta de fundamentaçãoFundamentação per relationem

STA

031541

12/01/1993 • Ferreira de Almeida

Suspensão de eficáciaAgravoOmissão de pronúnciaNulidade de sentençaPena disciplinarDemissãoDesvio de dinheirosSuspensão preventivaCaixa geral de depósitosPresunção de legalidade do acto administrativoGrave lesão do interesse público

STA

017553

25/10/1988 • Miranda Duarte

Omissão de pronunciaNulidade de acordãoDemissãoDesvio de dinheirosAlcance

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Reposição de quantias

Grave lesão do interesse público

Infracção disciplinar

Suspensão de eficácia

Gravidade da pena

Existencia material da falta