O descritor "Dupla tributação" classifica 89 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 63 | 70.8% |
| TCAS | 23 | 25.8% |
| TCAN | 2 | 2.2% |
| TCONTAS | 1 | 1.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Dupla tributação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.