O descritor "Retornado" classifica 23 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2005.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 11 | 47.8% |
| TRL | 6 | 26.1% |
| STJ | 6 | 26.1% |
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