O descritor "Incidente tributável" classifica 122 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 57 | 46.7% |
| TRP | 46 | 37.7% |
| STJ | 9 | 7.4% |
| TRE | 9 | 7.4% |
| TRC | 1 | 0.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Incidente tributável", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.