Inércia das partes - Jurisprudência Portuguesa

I. A decisão que indefere o requerimento da parte no sentido de dever ser decretada a extinção da instância por deserção, por alegada inércia da exequente em promover os termos da execução por mais...

i) na senda do AUJ n.º 2/2025, de 23/01/2025, no caso típico da suspensão da instância por falecimento da parte, a notificação à A. do despacho que declara a suspensão da instância nos termos do...

I. A declaração da extinção da instância por deserção depende, nos termos previstos pelo n.º 1 do artigo 281º do CPC, do preenchimento dos seguintes pressupostos: um, de natureza objectiva,...

1 – Em sede de direito adjectivo civil, a deserção surge alocada à ideia de paralisação processual por um determinado período de tempo, que tem um conteúdo axiológico-normativo próprio consolidado, o...

1 - A deserção da instância funda-se no princípio da auto responsabilidade das partes, pelo que pressupõe, desde logo, que sobre a parte recaia um ónus de impulso processual. 2 - Todavia, só...

A inércia do agente de execução em promover o andamento do processo não é inércia do exequente e não justifica a aplicação do artigo 281.º, n.º 5, do Código de Processo Civil. (Sumário do Relator)

1. O Art. 3.º n.º 1 do Dec.Lei n.º 4/2013 de 11/1 previa como causa de extinção da instância “a falta de impulso do exequente” durante 6 meses, o que pressupõe a demonstração de que o exequente...

I – Em sede de direito adjectivo civil, sempre que surge alocada à ideia de paralisação processual por um determinado período de tempo, a expressão negligência tem um conteúdo axiológico-normativo...

Antes de julgar deserta a instância é preciso aquilatar se efectivamente há desinteresse da parte no cumprimento do que lhe foi determinado, ou se está mesmo impossibilitada de o fazer, por razões...

Não obstante poder afirmar-se que, em tese, ambas as partes têm interesse na resolução do seu litígio, o certo é que, na prática, quem acciona o meio judicial de composição desse litígio tem um...