Descritores Jurídicos

Inspecção geral de finanças - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inspecção geral de finanças" classifica 16 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2017.

acórdãos

tribunal

1953 - 2017

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	16	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0771/16

01/02/2017 • Ana Paula Soares Leite Martins Portela

Tutela inspectivaRelatório de inspecçãoInspecção geral de finançasActo de homologaçãoActo impugnável

STA

038296

21/10/1997 • Adelino Lopes

Despachante oficialSituação económicaRelatórioInspecção geral de finançasCessação do contrato de trabalhoEntidade patronal

STA

042060

29/04/1997 • Dionisio Correia

Presidente da junta de freguesiaInquéritoInspecção geral de finançasResposta do arguidoDever de colaboraçãoIlegalidade gravePerda de mandato

STA

032805

06/02/1997 • Angelina Domingues

Carreiras especiaisInspecção geral de finançasCargo dirigenteCessação de funçõesProgressãoInconstitucionalidade

STA

034623

23/01/1996 • Artur Mauricio

Infracção disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarConhecimento da faltaInspecção geral de finançasLiquidatárioInstauração do processo disciplinarCompetênciaInspecçãoRelatórioInstrução do processoProcesso disciplinarCarência absoluta de formaNulidade

STA

034008

22/06/1995 • Nuno Salgado

Processo disciplinarFunções publicasExercício de actividade privadaInspecção geral de finançasInspectorEstagiárioFalsas declarações

STA

034521

11/05/1995 • Nuno Salgado

Inspecção geral de finançasCarreira de inspecçãoEscalão de vencimentoProgressão

STA

011295

13/03/1990 • Sampaio da Novoa

Inspecção geral de finançasInspector técnicoLicenciado em direitoInterpretação restritivaPoder discricionárioErro nos pressupostos de direito