O descritor "Ponderação" classifica 23 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 19 | 82.6% |
| TCAS | 2 | 8.7% |
| TRP | 1 | 4.3% |
| TRE | 1 | 4.3% |
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