Promitente vendedor - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Promitente vendedor" classifica 21 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2018.

acórdãos

tribunais

1972 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	15	71.4%
TRP	4	19.0%
TRL	2	9.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

1337/12.1TVPRT.P1

08/01/2018 • Manuel Domingos Fernandes

Responsabilidade civil contratualMandato forensePerda de chanceAcçãoExecução específicaPedido de entregaMontante devidoPromitente vendedorExpurgação de hipotecaPedidoCompensaçãoDano

TRP

9410630

05/12/1994 • Ribeiro Almeida

Promessa de compra e vendaMortePromitente vendedorAcção declarativaResolução do contratoLegitimidade activa

TRL

0068801

07/12/1993 • Pereira da Silva

Contrato-promessa de compra e vendaFracção autónomaPromitente vendedorCessão de posição contratualCompra e vendaEscritura públicaPreçoPagamentoQuitaçãoPresunções judiciais

STJ

081086

17/06/1993 • Araujo Ribeiro

Propriedade horizontalFracção autónomaContrato-promessa de compra e vendaPromitente vendedorObrigaçãoBens comuns do casalExecução específica

STJ

082931

25/02/1993 • Pereira Cardigos

Contrato-promessa de compra e vendaResolução do contratoRestituição do sinal em dobroPromitente vendedorInterpelaçãoPromitente compradorIncumprimento do contratoMora

TRL

0062831

02/12/1992 • Afonso de Melo

Contrato-promessa de compra e vendaEscritura públicaAviso prévioCarta registada com aviso de recepçãoPromitente vendedorBoa-fé

STJ

081297

10/11/1992 • Santos Monteiro

Credor preferencialHipotecaTerceirosDireito de retençãoGraduação de créditosContrato-promessa de compra e vendaNulidadeReivindicaçãoCaso julgadoTradição da coisaPromitente compradorPromitente vendedor

TRP

9210030

10/11/1992 • Lobo Mesquita

Contrato-promessa de compra e vendaIncumprimento do contratoPromitente vendedorPromitente compradorFixação de prazo

TRP

9210027

22/09/1992 • Almeida Silva

Contrato-promessa de compra e vendaExecução específicaMoraPromitente vendedorIndemnização de perdas e danosDepósito das quantias devidasPromitente compradorFixação de prazoSentença

STJ

080614

19/03/1992 • Albuquerque de Sousa

Contrato-promessa de compra e vendaIncumprimento do contratoPromitente vendedorRestituição do sinal em dobroPromitente comprador

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