O descritor "Reabertura do processo" classifica 20 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 12 | 60.0% |
| TRL | 4 | 20.0% |
| TRG | 2 | 10.0% |
| TRP | 2 | 10.0% |
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