O descritor "Redução remuneratória" classifica 31 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 22 | 71.0% |
| TCAS | 3 | 9.7% |
| TCONTAS | 3 | 9.7% |
| STJ | 2 | 6.5% |
| TRL | 1 | 3.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Redução remuneratória", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.