O descritor "Redução remuneratória" classifica 28 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 22 | 78.6% |
| TCAS | 3 | 10.7% |
| STJ | 2 | 7.1% |
| TRL | 1 | 3.6% |
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