O descritor "Jubilação" classifica 42 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 30 | 71.4% |
| TCAN | 5 | 11.9% |
| STJ | 4 | 9.5% |
| TCAS | 3 | 7.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Jubilação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.