Regime da função pública - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regime da função pública" classifica 16 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2016.

acórdãos

tribunal

1982 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	16	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

2/2016 • 0581/11

18/02/2016 • José Veloso

AUJRecurso para uniformização de jurisprudênciaCaixa geral de depósitosRegime disciplinarMesma questão de direitoRegime da função públicaRegime de direito privado

STA

0831/04

25/10/2005 • Pedro Manuel de Pinho de Gouveia e Melo

Caixa geral de depósitosRegime disciplinarRegulamento internoRegime da função públicaPena disciplinarCompetência dos tribunais administrativos

STA

032953

16/05/2001 • Jorge de Sousa

TarefeiroConcurso interno condicionadoInexistência jurídicaInconstitucionalidadeRegime da função pública

STA

040987

28/01/1999 • A. Macedo de Almeida

Instituto do emprego e formação profissionalPessoal dirigenteCessação da comissão de serviçoCriação de lugaresAssessorContrato individual de trabalhoRegime da função pública

STA

026685

08/10/1998 • Correia de Lima

InconstitucionalidadeNulidadeAnulabilidadeRegime da função públicaConcurso de provimento

STA

036270

08/04/1997 • Barata Figueira

MilitarCessação de funçõesSubsídio de fériasEstatuto dos militares das forças armadasRegime da função pública

STA

040413

08/04/1997 • Fernandes Cadilha

Professor do ensino de português no estrangeiroConcurso de provimentoAviso de abertura de concursoPrazo de publicaçãoPrazo ordenadorRegime da função públicaReserva de leiCompetência legislativaOmissão de pronúnciaHierarquia das normasNulidade de sentença

STA

033643

16/01/1997 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Carreira diplomáticaNovo sistema retributivoDescongelamento de escalõesAplicação da lei no tempoRegime da função públicaRegimes especiais

STA

030712

18/05/1995 • Isabel Jovita

Enfermeiro de saúde públicaNovo sistema retributivoAcréscimo de vencimentoRegime da função públicaEstatuto geral da função públicaRemuneração acessóriaFundamentação do acto administrativoFundamentação de direito

STA

020601

09/04/1992 • Pires Machado

Pessoal das instituições de previdênciaRegime da função públicaRelação laboralActo administrativoCompetência dos tribunais administrativos

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