Constituição de sociedade
A Associação tem os seguintes objectivos:
A Associação rege-se pelos princípios do Comércio Justo:
Constituem direitos dos associados fundadores e ordinários:
Constituem deveres dos associados fundadores e ordinários:
Os órgãos sociais são a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
A Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão da Associação e, nomeadamente, compete-lhe:
À Direcção compete exercer todos os poderes necessários à execução das actividades que correspondam aos objectivos da Associação designadamente os seguintes:
Constituem receitas da Associação:
A deliberação respeitante à alteração dos Estatutos da Associação deverá ser aprovada por uma maioria absoluta de dois terços dos direitos de voto dos associados fundadores e três quartos dos direitos de voto dos associados presentes.
No caso de litígio, todas as questões serão tratadas no foro da comarca da Sede da Associação.
Até à eleição dos órgãos sociais, a Associação será administrada pela Comissão Instaladora, eleita para o efeito em Assembleia Constituinte.
(Assinaturas ilegíveis.) - O Notário, José Carlos Serro da Costa e Silva.
Está conforme.
28 de Fevereiro de 2003. - O Ajudante, (Assinatura ilegível.)
3000229445