Aprovação do Plano de Pormenor do Prior Velho
Tendo em conta as opções estratégicas definidas pela Câmara Municipal de Loures no que concerne à valorização local e regional da área de intervenção, constituem objetivos do Plano:
iii.i) Quadro com identificação do cadastro original;
iii.ii) Planta do cadastro original;
iii.iii) Quadro com identificação dos novos prédios;
iii.iv) Planta de identificação dos novos prédios;
iii.v) Quadro da transformação fundiária e atribuição de edificabilidade;
iii.vi) Planta da transformação fundiária;
iii.vii) Quadro com a identificação das áreas a ceder para domínio público municipal;
iii.viii) Planta com as áreas a ceder para domínio público municipal.
O Plano vincula as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.
Na aplicação das prescrições do Plano, devem ser seguidas as definições constantes da legislação e regulamentação geral, designadamente os conceitos técnicos definidos no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio e da regulamentação municipal.
a.1) EPAL:
a.2) Rede viária:
i.1) Itinerário Nacional (IP);
i.2) Itinerário Complementar (IC);
ii.1) Caminho municipal;
a.3) Aeroportos e aeródromos:
a.4) Defesa Nacional.
O solo urbanizado integra as seguintes categorias funcionais, cartografadas na planta de implantação de acordo com categorias operativas em que se inserem:
(ver documento original)
As construções a demolir encontram-se assinaladas na planta de demolições.
Durante a fase de construção deverá ser implementado um Programa de Acompanhamento Arqueológico, estabelecido e programado previamente de acordo com as fases de execução e com as áreas de incidência do projeto. Este programa deve assegurar o seguinte:
No desenvolvimento de qualquer operação urbanística, devem ser elaborados estudos geotécnicos, a escala adequada, que suportem a viabilidade daquelas operações.
No desenvolvimento dos projetos dos edifícios devem ser adotadas medidas que promovam a utilização das energias renováveis e a gestão inteligente da energia.
Os espaços verdes de proteção e enquadramento - consolidados e a colmatar correspondem aos espaços predominantemente permeáveis plantados de enquadramento à rede viária, delimitados na planta de implantação, nos quais se observam as seguintes disposições:
Os espaços de uso especial integram as seguintes subcategorias funcionais:
O Município poderá em qualquer momento expropriar, total ou parcialmente, os prédios referidos no n.º 2 e 3 do artigo 32.º, com fundamento na utilidade pública da execução do plano de pormenor, designadamente para a realização de infraestruturas, arruamentos e espaços verdes públicos.
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
53579 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53590 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
53590 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
613011348