Arquivo - 2015 - Jurisprudência Portuguesa
8878 acórdãos de 11 tribunais portugueses publicados em 2015.
8878
acórdãos
11
tribunais
2015
ano
Distribuição Mensal - 2015
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 763 | 8.6% |
| Fevereiro | 816 | 9.2% |
| Março | 908 | 10.2% |
| Abril | 870 | 9.8% |
| Maio | 864 | 9.7% |
| Junho | 818 | 9.2% |
| Julho | 475 | 5.4% |
| Agosto | 64 | 0.7% |
| Setembro | 761 | 8.6% |
| Outubro | 981 | 11.0% |
| Novembro | 852 | 9.6% |
| Dezembro | 706 | 8.0% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1408 | 18.4% |
| TRL | 1048 | 13.7% |
| TRE | 954 | 12.4% |
| TCAN | 946 | 12.3% |
| TRP | 920 | 12.0% |
| TCAS | 851 | 11.1% |
| STJ | 840 | 11.0% |
| TC | 698 | 9.1% |
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29/12/2015 • Conceição Gonçalves
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23/12/2015 • Armindo Monteiro
Habeas corpusPrisão ilegalPena relativamente indeterminadaLiberdade condicional
23/12/2015 • Manuel Braz
Habeas corpusPrisão ilegalFurto qualificadoIndícios suficientes
21/12/2015 • João Ramos de Sousa
DivórcioCompetência internacionalLitispendência
21/12/2015 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves
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21/12/2015 • Leopoldo Soares
PrescriçãoInsuficiência da matéria de facto provada
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