Arquivo - 2014 - Jurisprudência Portuguesa
8232 acórdãos de 11 tribunais portugueses publicados em 2014.
8232
acórdãos
11
tribunais
2014
ano
Distribuição Mensal - 2014
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 817 | 9.9% |
| Fevereiro | 906 | 11.0% |
| Março | 794 | 9.6% |
| Abril | 635 | 7.7% |
| Maio | 811 | 9.9% |
| Junho | 798 | 9.7% |
| Julho | 479 | 5.8% |
| Agosto | 26 | 0.3% |
| Setembro | 690 | 8.4% |
| Outubro | 861 | 10.5% |
| Novembro | 746 | 9.1% |
| Dezembro | 669 | 8.1% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1564 | 22.0% |
| TRP | 1103 | 15.5% |
| TRL | 1001 | 14.1% |
| TC | 882 | 12.4% |
| STJ | 814 | 11.4% |
| TRC | 642 | 9.0% |
| TRG | 561 | 7.9% |
| TCAS | 553 | 7.8% |
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Acórdãos Recentes de 2014
Últimos 10 acórdãos deste ano
27/12/2014 • Tomé de Almeida Ramião
Presunção de culpaConcessionaria de auto-estrada
23/12/2014 • Helena Isabel Moniz
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TCAN
00657/11.7BEPNF19/12/2014 • Rogério Paulo da Costa Martins
Acto impugnável; Acto rectificativoActo confirmativo; Prazo de impugnação; Prazo adjectivo
TCAN
00862/13.1BECBR19/12/2014 • Alexandra Alendouro
Professor 1.º ciclo ensino básicoAposentação com base na lei n.º 77/2009. De 13 de agostoRegime de monodocênciaArtigo 2.º da lei n.º 77/2009
TCAN
00483/11.3BEVIS19/12/2014 • Frederico de Frias Macedo Branco
Revogação de atosAtos constitutivos de direitosAposentação
TCAN
02841/12.7BEPRT19/12/2014 • Frederico de Frias Macedo Branco
FundamentaçãoEcdespFormalidade não essencialAudiência préviaUtile per inutile non vitiatur
TCAN
00493/14.9BEAVR19/12/2014 • Luís Migueis Garcia
Art.º 27º do cptaReclamação para a conferênciaRecurso
TCAN
00458/11.2BEBRG19/12/2014 • Luís Migueis Garcia
Art.º 27º do cptaReclamação para a conferênciaRecurso
TCAN
00183/06.6BEBRG19/12/2014 • Helena Ribeiro
Licença de construçãoCaducidade sançãoArtigo 23º do d. L. N.º 445/91, de 20/11Nulidade do licenciamentoArt.º 14.º do d. L. N.º 289/73, de 08/06
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