Descritores Jurídicos

Actividade agricola - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Actividade agricola" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2008.

acórdãos

tribunais

1971 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	13	92.9%
STJ	1	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

08B3474

13/11/2008 • Salvador Pereira Nunes da Costa

Acidente de trabalhoPensãoActividade agricolaActividades perigosasResponsabilidade civilEntidade empregadoraOmissãoUsoIlicitudeIndemnizaçãoDanos não patrimoniais

STA

28943A

07/02/1991 • Azevedo Moreira

Suspensão de eficaciaInstrução do processoPrejuizo de dificil reparaçãoActividade agricola

STA

012735

05/12/1990 • Rodrigues Pardal

Impugnação judicialImpugnação de liquidaçãoLucro tributavelImposto sobre a industria agricolaActividade agricolaActividade comercialContribuição industrialComercialização de vinho alvarinhoComercialização de vinhos

STA

020290

06/02/1990 • Artur Mauricio

Isenção de direitos de importaçãoActividade agricolaActividade industrialCultura em regime de forçagem

STA

24823A

09/06/1987 • Ferreira Pinto

Suspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo quantificavelReforma agrariaActividade agricolaCessação de actividade

STA

23653A

20/03/1986 • Pereira da Silva

Suspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoReforma agrariaActividade agricolaCessação de actividade