Atraso na justiça - Jurisprudência Portuguesa

I. A apreciação da razoabilidade de duração dum processo é feita em concreto considerando as específicas características do processo, como a sua natureza, a sua complexidade, a quantidade de...

Não é de admitir a revista para melhor aplicação do direito quando o que o Recorrente pretende ver analisado é, fundamentalmente, o montante indemnizatório fixado pelo dano (moral) do atraso da...

I - Nos termos apurados resulta que o processo principal de insolvência deu entrada em 05/09/2013, que a ora Autora se constituiu como Interveniente em 11/06/2014 e que o processo encerrou em...

I - Nos termos apurados resulta que o processo principal de insolvência deu entrada em 05/09/2013, que a ora Autora se constituiu como Interveniente em 11/06/2014 e que o processo encerrou em...

I - Nos termos apurados resulta que o processo principal de insolvência deu entrada em 05/09/2013, que a ora Autora se constituiu como Interveniente em 11/06/2014 e que o processo encerrou em...

I - Não se estando perante hipótese em que o recurso é admissível independentemente do valor da sucumbência, a admissibilidade do recurso subordinado depende de a decisão impugnada ser desfavorável...

Não é de admitir a revista para conhecer de um alegado erro de julgamento sobre a fixação de uma indemnização pelo atraso da justiça quando a decisões recorrida se encontra devidamente fundamentada...

I - Nos termos apurados resulta que o processo principal de insolvência deu entrada em 05/09/2013, que a ora Autora se constituiu como Interveniente em 11/06/2014 e que o processo encerrou em...

I - Só com a prolação da decisão no processo no qual se verifica o suposto atraso, e respetivo trânsito em julgado, se pode fazer uma ponderação ajuizada e global sobre a delonga na tramitação do...

Não é de admitir revista se, quanto à responsabilidade civil extracontratual, objecto da acção intentada, as instâncias decidiram de forma consonante pela sua não verificação, tudo indicando que o...