O descritor "Autor material" classifica 16 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1977.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 16 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados