Cessação de requisição - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cessação de requisição" classifica 19 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1994.

acórdãos

tribunal

1951 - 1994

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	19	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

033674

08/02/1994 • Antonio Samagaio

Suspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoCessação de requisiçãoInconstitucionalidade materialPrivilégio de execução préviaPresunção de legalidade do acto administrativoExecução indevida do actoResolução fundamentadaGrave urgência para o interesse públicoRecurso jurisdicionalEfeito suspensivo

STA

030786

11/05/1993 • Artur Mauricio

Razões disciplinaresConveniência de serviçoRequisição de pessoalFundamentação de factoCessação de requisiçãoFundamentação do acto administrativo

STA

024791

02/05/1991 • Correia de Lima

Ordem de conhecimento de viciosCessação de requisiçãoFundamentação por remissãoInconveniente permanencia no serviço

STA

026277

09/10/1990 • Cruz Rodrigues

Comissão reguladora do comercio de bacalhauExtinção de organismo publicoFunção publicaQuadro de efectivos interdepartamentaisRequisição de pessoalPrazoCompanhias reunidas de congelados e bacalhauCompetencia do ministro da agricultura pescas e alimentaçãoCessação de requisiçãoFundamentaçãoFalta de fundamentaçãoVicio de formaFundamentação de facto

STA

019814

31/05/1990 • Correia de Lima

Cessação de requisiçãoInfracção disciplinarActo punitivo

STA

014468

20/10/1988 • Varela Pinto

Quadro geral de adidosRequisição de pessoalPrestação de serviçosCessação de requisiçãoDestacamento

STA

022106

02/07/1987 • Inácio Fernandes

CpGreveRequisição civilResolução do conselho de ministrosPortaria de requisiçãoActo administrativo definitivo e executorioCaso resolvidoProcesso disciplinarCompetencia do ministro do equipamento socialCessação de requisiçãoAuto de noticiaParticipaçãoAcusaçãoAudiencia previaTestemunhaNulidade insuprivelFalta de inquirição de testemunhas

STA

022094

20/11/1986 • Lopes da Cunha

Requisição civilResolução do conselho de ministrosCpNulidadeActo administrativo definitivo e executorioFalta de interposição do recursoProcesso disciplinarRecurso contenciosoFundamentaçãoCessação de requisiçãoCompetencia do ministro do equipamento socialDiligencia complementar de provaFalta de inquirição de testemunhasAudiencia e defesaNulidade insuprivel

STA

022083

22/07/1986 • Abel Pereira Delgado

Requisição civilCpPessoalResolução do conselho de ministrosActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoCaso resolvidoCompetencia disciplinarCessação de requisiçãoProcesso disciplinarParticipaçãoAuto de noticiaTestemunhaProvaFalta de inquirição de testemunhasNulidade insuprivel

STA

022095

22/07/1986 • Abel Pereira Delgado

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Outros descritores frequentemente associados

Nulidade insuprivel

Requisição civil

Acto administrativo definitivo e executorio

Falta de inquirição de testemunhas

Resolução do conselho de ministros