O descritor "Inspecção tributária" classifica 51 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 43 | 84.3% |
| TCAS | 3 | 5.9% |
| TCAN | 3 | 5.9% |
| TRC | 1 | 2.0% |
| TRP | 1 | 2.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Inspecção tributária", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.