Tribunal de familia - Jurisprudência Portuguesa

O Tribunal de Familia e competente em razão da materia para preparar e julgar os embargos de terceiro deduzidos contra o arrolamento, que um dos conjuges requereu contra o outro, quer o arrolamento...

O Tribunal de Familia e competente em razão da materia para preparar e julgar os embargos de terceiro deduzidos contra o arrolamento, que um dos conjuges requereu contra o outro, quer o arrolamento...

O Tribunal de Familia e competente em razão da materia para preparar e julgar os embargos de terceiro deduzidos contra o arrolamento, que um dos conjuges requereu contra o outro, quer o arrolamento...

O Tribunal de Familia e competente em razão da materia para preparar e julgar os embargos de terceiro deduzidos contra o arrolamento, que um dos conjuges requereu contra o outro, quer o arrolamento...

I - A competencia fixa-se no momento em que a acção se propõe, sendo irrelevantes as modificações de facto que ocorram posteriormente, e, bem assim, as de direito, excepto se for suprimido o orgão a...

I - O artigo 60, alinea f), da Lei 38/87, de 23 de Dezembro, dispõe no contido de que os Tribunais de Familia são competentes para julgar acções de alimentos, quer se trate de conjuges quer de...

I - A Lei 38/87, de 23 de Dezembro, atribuiu competencia ao Tribunal de Familia para conhecer dos inventarios a instaurar por aplicação do artigo 1404 do Codigo de Processo Civil, como decorre da...

O Tribunal de Familia e o competente para apreciar o pedido de alimentos formulado contra ex-conjuge.

Deduzidos embargos de terceiro a arrolamento requerido no tribunal de familia, por qualquer dos conjuges, como preliminar de acção de divorcio, e aquele tribunal competente, em razão da materia, para...

E conflito de jurisdição o suscitado entre um tribunal de familia e um tribunal comarcão funcionando como tribunal de menores. O conflito seria de competencia se estivesse em causa um tribunal de...