Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Instituto Jacob Rodrigues Pereira da Casa Pia de Lisboa
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Instituto Jacob Rodrigues Pereira da Casa Pia de Lisboa, também designada abreviadamente por APEE Cisne, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Instituto Jacob Rodrigues Pereira.
A APEE Cisne é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
A APEE Cisne tem a sua sede social na Rua Francisco de Almeida, numero um, no Colégio de Belém no Concelho de Lisboa.
A APEE Cisne exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
São fins da APEE Cisne:
Compete à APEE Cisne:
São associados da APEE Cisne os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na escola e que voluntariamente se inscreveram na Associação.
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Perdem a qualidade de associados efectivos:
Os sócios que violarem os deveres estabelecidos no artigo nono ficam sujeitos às seguintes sanções:
Há duas categorias de sócios:
São Órgãos Sociais da APEE Cisne a Assembleia geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Em regra o exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.
1) Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrem presentes;
2) Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na acta respectiva.
Das reuniões dos órgãos sociais serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia geral, pelos membros da respectiva Mesa.
A Assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.
Compete à Mesa da Assembleia geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia, representá-la e, designadamente:
Compete à Assembleia geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos órgãos sociais e, designadamente:
a) A Direcção da Associação é constituída por cinco membros efectivos e dois suplentes: Um presidente, Um tesoureiro, um secretário, um primeiro vogal, um segundo vogal, um primeiro suplente e um segundo suplente passando os suplentes a efectivos, pela ordem estabelecida na eleição na eventualidade de cessação do mandato de quaisquer membros efectivos;
b) A Direcção deve ser constituída maioritariamente por sócios efectivos;
c) As deliberações da Direcção são tomadas por maioria simples dos membros participantes nas respectivas reuniões, não valendo as que forem tomadas sem a presença de, pelo menos, três dos membros que a constituem;
d) A Associação obriga-se pela assinatura conjunta de quaisquer dois membros da Direcção;
e) Nas operações financeiras é obrigatória a assinatura do Tesoureiro;
f) Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção;
g) A Direcção é solidariamente responsável pelos actos da sua gerência até à aprovação do Relatório e Contas pela Assembleia geral;
h) A Direcção reunirá sempre que convocada pelo Presidente, com o mínimo de uma vez por mês;
i) Em caso vacatura do cargo de Presidente, será o mesmo preenchido pelo Secretário e este substituído por um suplente;
f) Os suplentes poderão assistir às reuniões da Direcção, mas sem direito a voto.
Compete a Direcção gerir a Associação e representá-la, incumbindo-lhe, designadamente:
Compete ao presidente da Associação:
Compete ao secretário:
Compete ao tesoureiro:
Compete ao Conselho Fiscal:
O Conselho Fiscal pode solicitar a Direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias, com aquele órgão, para discussão de determinados assuntos cuja importância o justifique.
O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgue conveniente, por convocação do respectivo presidente e, obrigatoriamente duas vezes por ano.
São receitas da Associação:
As disponibilidades financeiras da APEE Cisne são obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.
Em caso de dissolução, o activo da APEE Cisne, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.
O Ano social da APEE Cisne principia em um de Outubro e termina em trinta de Setembro.
Os membros dos Órgãos Sócias exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APEE Cisne e a primeira Assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.
10 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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