Regulamento Municipal dos Complexos Desportivos do Município de Sabrosa
Objeto e âmbito de aplicação
As instalações da Piscina Municipal Rosa Mota destinam-se de acordo com o estabelecido no Preâmbulo, prioritariamente à aprendizagem, educação, manutenção, recreação, aperfeiçoamento, treino e prática de atividades aquáticas, bem como atividades aquáticas de cariz terapêutico.
As entidades que pretendam utilizar as instalações da Piscina Municipal Rosa Mota, devem fazer um pedido, por escrito, à Divisão de Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Sabrosa, até 45 dias antes do início das atividades propostas.
Regras de conduta na utilização das instalações
Funções do pessoal de serviço - Assistentes operacionais
Escola de Natação
Instalações
Objeto
À Câmara Municipal de Sabrosa reserva-se o direito de interromper o funcionamento do Estádio Municipal sempre que julgue conveniente ou a tal seja forçada por motivo de avarias, execução de trabalhos de limpeza, manutenção corrente ou extraordinária.
Os danos e prejuízos eventualmente causados no decurso de atividades implicarão, sempre, a reposição dos bens danificados no estado inicial, por parte da entidade/requerente responsável por tais ocorrências.
O pessoal encarregado da manutenção e higiene das instalações do Estádio Municipal é da responsabilidade da Câmara Municipal de Sabrosa.
Utilizadores
Consideram-se dois tipos de cedência:
Na gestão do Estádio Municipal procurar-se-á atender às solicitações de todos os interessados, no sentido de rentabilizar a sua utilização, sendo que o seu aluguer obedecerá à seguinte prioridade ordinária:
Os pedidos de cedência devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal de Sabrosa, do seguinte modo:
As instalações são cedidas à entidade requerente, não podendo esta transmiti-las, sob qualquer forma, a outrém.
No interior das instalações é expressamente proibido:
Gozam de isenção de preço de utilização:
Os utentes do campo relvado sintético são civilmente responsáveis pelos danos causados nas instalações, em como nos materiais e equipamentos que lhes estão afetos.
A ocupação de espaços com publicidade obedecerá às seguintes condições:
ANEXO I
Estimativa de custos para a aplicação do Regulamento Municipal dos Complexos Desportivos do Município de Sabrosa
(ver documento original)
313476987