Estatutos da Escola Superior de Educação João de Deus, nos termos da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro
Formar Educadores de Infância, tendo em vista principalmente o preenchimento dos quadros dos Jardins-Escola João de Deus;
Formar Professores do Ensino Básico, com os mesmos objectivos da alínea anterior;
Realizar cursos na área da gerontologia de molde a formar profissionais aptos a trabalhar com as pessoas mais idosas;
Realizar cursos de pós-graduação, não conferentes de grau académico;
Realizar cursos nas áreas para que está vocacionada - Educação e Cultura;
Realizar cursos, seminários, conferências, colóquios para formação ao longo da vida (nomeadamente contínua e especializada) de agentes de educação, sem esquecer as matérias relacionadas com a metodologia de João de Deus;
Realizar investigação e promover o desenvolvimento experimental na área da educação e da gerontologia;
Apoiar pedagogicamente os docentes de Jardins-Escola João de Deus, bem como os antigos alunos;
Prestar serviços à Comunidade;
Manter um Centro de Recursos Educativos;
Realizar o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;
Prestar serviços de avaliação, auditoria e consultoria.
A aprovação destes projectos deverá ficar registada em acta de reunião de Direcção da Associação de Jardins-Escola João de Deus.
O símbolo da Escola Superior de Educação João de Deus, desenho de António Carneiro, adoptado como seu emblema e selo, é um medalhão de forma oval, cujo interior é composto por uma figura feminina sentada com um livro aberto na mão e uma criança a seu lado, num gesto de quem está atentamente a ler, e pelos dizeres - Escola Superior de Educação João de Deus - Lisboa, a toda a volta.
A Escola Superior de Educação João de Deus tem a sua sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 69, 1250-017 Lisboa.
Para coadjuvar o Director na gestão administrativa da Escola será criado pela Entidade Instituidora dentro do Conselho Técnico-Científico um Conselho Consultivo do Director composto por até 5 membros do corpo docente e que será ouvido nessas matérias quer pela Entidade Instituidora quer pelo Director.
Compete ao Director, nos termos do capítulo anterior, nomeadamente:
Calendário escolar.
Regime disciplinar dos alunos.
Regulamento da auto-avaliação.
Sem prejuízo das competências próprias do Director e em articulação com ele, a coordenação científico-pedagógica é exercida pelos seguintes órgãos:
A) Conselho Técnico-Científico
B) Conselho Pedagógico
O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico será de três anos, podendo ser renovável.
Desenvolvimento da actividade de investigação;
Orientação pedagógica e métodos de ensino na Escola;
Actividades de extensão cultural e prestação de serviços à comunidade;
Compete ao Conselho Pedagógico:
A matrícula e inscrição na Escola estão sujeitas a limitações quantitativas, sendo objecto de concurso interno de ingresso para preenchimento das vagas fixadas por Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para cada curso.
O concurso é válido apenas para o ano em que se realiza.
Podem apresentar-se ao concurso de ingresso os estudantes que se encontrem nas condições legalmente estabelecidas para acesso ao ensino superior.
A nota de candidatura será obtida de acordo com a regulamentação legalmente existente.
Os candidatos serão ordenados por ordem decrescente das respectivas notas de candidatura e nos termos das disposições legais em vigor.
A colocação dos candidatos nas vagas existentes far-se-á por ordem decrescente da lista resultante da ordenação efectuada nos termos do artigo anterior para cada curso ministrado.
A) Avaliação de frequência;
B) Avaliação final de semestre/ano.
A) Avaliação periódica sob a forma de testes;
B) Avaliação contínua sob a forma de projectos, trabalhos teóricos ou práticos, monografias, etc.
Para os alunos a quem falte a aprovação até ao limite de duas unidades curriculares anuais ou quatro semestrais, para conclusão do Curso, estará prevista uma época especial de avaliação. A realização das provas decorrerá até 31 de Dezembro do mesmo ano.
Os alunos podem transitar de ano sem a aprovação em duas unidades curriculares anuais ou quatro semestrais.
A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades - considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas - das classificações das unidades curriculares, seminários ou outras actividades que integram o plano de estudo.
Em cursos a criar, o regime de avaliações de frequência será o constante das respectivas propostas de criação.
A Entidade Instituidora afectará à Escola o património constante na lista do inventário enviada ao Ministério da Educação no processo de criação e funcionamento da Escola Superior de Educação João de Deus, acrescido do material posteriormente adquirido em nome da mesma.
São direitos e deveres dos docentes:
Enquanto não for regulamentado o Artigo 53.º da Lei n.º 62/2007 de 10.9 a carreira do pessoal docente compreende as categorias abaixo indicadas, tentando uma aproximação à carreira prevista para os docentes do ensino superior público.
A) Categoria A - Compreende os docentes com o grau académico de doutor ou equiparado.
B) Categoria B - Compreende os docentes com o grau académico de mestre ou equiparado.
C) Categoria C - Compreende os docentes com o grau académico de licenciado.
Os docentes acederão à categoria superior com a obtenção do respectivo grau académico.
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