Aprova o Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)
O presente Regulamento estabelece o regime de ajudas a conceder no âmbito dos planos zonais integrados na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS.
O presente regime de ajudas abrange os seguintes planos zonais:
Ao presente Regulamento aplicam-se as definições constantes do Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», bem como a tabela de conversão em cabeças normais (CN), constantes do anexo IV, aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, com a redacção dada pela Portaria n.º 360/2004, de 7 de Abril.
O âmbito geográfico de aplicação do presente regime de ajudas consta do anexo I deste Regulamento.
As ajudas previstas no presente Regulamento são concedidas durante um período de cinco anos.
Podem beneficiar das ajudas previstas neste Regulamento:
MA = [ZPT + ZPC + ZPP + Fcons - Fprod + APN x 2 + APM x 1 + APV x 0,5 + (Prum - Equ) x PB] x (euro) 27
onde:
MA - montante máximo da ajuda;
ZPT - zona de protecção total (expressa em hectares);
ZPC - zona de protecção complementar (expressa em hectares);
ZPP - zona de protecção parcial (expressa em hectares);
Fcons - floresta de conservação (expressa em hectares);
Fprod - floresta de produção (expressa em hectares);
APN - área de prados naturais e seminaturais de montanha (com capacidade prevista de encabeçamento de 2 CN/ha);
APM - área de pastagens de matos (com capacidade prevista de encabeçamento de 1 CN/ha);
APV - área com pouca vegetação (com capacidade prevista de encabeçamento de 0,5 CN/ha);
Prum - animais adultos de pequenos ruminantes (número de CN);
Equ - animais adultos equinos e asininos (número de CN);
PB - parte do baldio que está integrada no Parque Nacional da Peneda-Gerês (percentagem).
1 - Os valores das ajudas, por hectare e por ano, a conceder no âmbito deste capítulo e para os casos previstos nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do artigo 32.º são de:
a) (euro) 900 - até 5 ha;
b) (euro) 760 - de 5 ha a 10 ha;
c) (euro) 615 - de 10 ha a 25 ha;
d) (euro) 475 - mais de 25 ha.
3 - O valor da ajuda a conceder no âmbito deste capítulo e para o caso previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º é de (euro) 900 por hectare e por ano.
4 - O valor da ajuda a conceder no âmbito deste capítulo e para o caso previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º é de (euro) 152 por hectare e por ano.
Sem prejuízo do cumprimento dos compromissos respeitantes a cada um dos planos zonais, os beneficiários ficam, ainda, obrigados, durante o período de atribuição das ajudas, a cumprir as obrigações enumeradas no n.º 1 do artigo 89.º do Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, com a redacção dada pela Portaria n.º 360/2004, de 7 de Abril.
Do ANEXO I ao ANEXO V
(ver anexos no documento original)