Regulamento n.º 837/2022

O presente regulamento visa definir as normas de funcionamento e gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico de 1.º ciclo situados no concelho de Almeirim.

Entende-se por:

Os estabelecimentos de ensino abrangidos pelo presente regulamento encontram-se no Anexo I.

Os locais de confeção encontram-se indicados no Anexo II, sendo posteriormente transportadas as refeições a quente, para os respetivos estabelecimentos de ensino.

Os refeitórios escolares funcionam durante os dias úteis do ano civil, em período letivo e não letivo, de modo a assegurar as refeições dos alunos inscritos no serviço de refeições e nas atividades de animação e apoio à família (AAAF), componente de apoio à família (CAF), atividades de tempos livres (ATL), carenciados, situações de isolamento devido à pandemia ou outras situações devidamente identificadas pelo município.

É da responsabilidade do encarregado de educação a desmarcação da refeição do aluno. Sempre que haja cinco faltas sem aviso prévio deverá ser contactado o encarregado de educação.

Durante as refeições escolares os alunos são acompanhados por técnicos do município juntamente com assistentes operacionais, devendo os alunos acatar e respeitar as suas orientações.

1 - O espaço do refeitório tem de cumprir com os seguintes requisitos:

a) Estar identificado com a sinalética do "refeitório escolar" e ter a ementa semanal afixada na entrada;

b) Ser mantido limpo e desinfetado diariamente;

c) Ter o número de mesas e cadeiras adequadas ergonomicamente à idade e ao número de alunos;

d) Não ter cortinas, apenas são autorizadas telas lisas de limpeza fácil;

e) Não ter plantas naturais ou artificiais;

f) As paredes podem ser decoradas com pintura ou trabalhos dos alunos (em cartão ou cartolina colada nas paredes) que serão retirados no final de cada período letivo;

g) Ter os espaços identificados: pão, jarros de água, fruta ou sobremesa, salada, exposição de alimentos quentes, entre outros adequados ao espaço;

h) Os produtos e materiais de limpeza devem estar guardados em local fechado, fora do alcance dos alunos;

i) Ter um frigorífico (com ou sem congelador) onde são armazenados as sobremesas doces, os iogurtes, a fruta e as amostras testemunho das refeições (devem ser guardadas amostras da canja de frango, sopa de peixe, prato principal, salada e sobremesa doce durante 72 horas):

a) Ver semanalmente as datas de validade dos produto;

b) Nunca deve ser guardado: fruta cortada, resto de sobremesas doces, sandes, leite, iogurtes ou sumos depois de abertos.

j) Ter um caixote do lixo lavável, com tampa de comando não manual, forrado com saco de plástico;

k) Ter um ecoponto amarelo para recolha de plásticos;

l) É proibido o uso de toalhas turcas ou panos de tecido.

2 - Durante o período de almoço não é permitido o acesso à copa de pessoas não afetas ao serviço de refeição, sendo que tudo o que seja necessário desta zona deve ser solicitado às pessoas afetas ao serviço.

A mesa deve ser colocada de acordo com as normas gerais de utilização dos talheres (garfo do lado esquerdo, colher e faca do lado direito ou talher no guardanapo), guardanapo e copo e sempre que a sobremesa necessite de talher, este é entregue junto com a mesma.

Os alunos devem respeitar o seguinte:

É proibida a venda, cedência ou doação dos restos das refeições escolares para qualquer tipo de uso.

Em caso de suspeita de toxinfeção alimentar devem ser seguidos os seguintes procedimentos:

Os alunos devem servir-se da refeição completa. No final da refeição devem deixar o tabuleiro no carrinho para esse efeito.

Os alunos devem começar a comer a sopa logo que entrem e manter-se sentados no seu lugar durante todo o tempo de almoço, sendo os adultos quem lhes entregará o pão, o segundo prato e a sobremesa.

Compete à nutricionista:

Compete aos técnicos do Município:

O uso do serviço de refeições por parte de qualquer aluno pressupõe a aceitação por parte do seu encarregado de educação do teor do presente regulamento, submetendo-se aos termos nele descritos, quanto aos seus direitos e deveres.

Todos os pedidos de esclarecimentos ou reclamações devem ser comunicados para o e-mail: [email protected].

Este regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e será alterado ou atualizado sempre que se verifique essa necessidade.

ANEXO I

Agrupamentos de escolas

I -Agrupamento de escolas de Almeirim

(ver documento original)

II -Agrupamento de escolas de Fazendas de Almeirim

(ver documento original)

ANEXO II

Locais de confeção

Na seguinte tabela são apresentados os dois locais de confeção de refeições (EB dos Charcos e EB 2,3 de Fazendas de Almeirim), sendo depois transportadas as refeições a quente para os respetivos estabelecimentos de ensino:

(ver documento original)

ANEXO III

Composição de refeições

I -A refeição (almoço) é diariamente composta por:

III -composição das ementas escolares - lanche da manhã ou tarde):

Os lanches da manhã ou tarde são compostos:

1 sandes de pão de mistura (50 g):

Creme vegetal ou manteiga;

Queijo flamengo;

Fiambre de aves;

Chourição;

Marmelada ou doce de fruta.

Acompanhamento:

1 leite meio-gordo simples em dose individual de 200 ml (alternativa: sem lactose);

1 leite meio-gordo achocolatado em dose individual de 200 ml;

1 iogurte sólido de aroma de fruta variado em dose individual (alternativa: sem lactose);

1 iogurte líquido de aroma de fruta variado em dose individual (alternativa: sem lactose);

1 sumo de fruta 100 % ou néctar de fruta em dose individual de 200 ml (sabores variados);

1 peça de fruta da época crua.

ANEXO IV

Preçário à data da elaboração do Regulamento

(ver documento original)

1 de agosto de 2022. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

315600724