(Sem diploma)

A Cooperativa denomina-se CHIC - Cooperativa de Habitação de Inquilinato Cooperativo, CRL., regendo-se pelos presentes estatutos, pelo Código Cooperativo e demais legislação aplicável.

A Cooperativa tem a sua sede social na Travessa do Dr. Carlos Felgueiras, 34, 1.º, sala 1 e 2, Maia, podendo ser alterada por simples deliberação da direcção, desenvolvendo a sua actividade principal no ramo da habitação e construção, podendo criar delegações ou núcleos cooperativos na localidade da sede ou noutras localidades desde que para tal haja deliberação da direcção, competindo à assembleia geral aprovar o regulamento de funcionamento de delegações ou núcleos.

A duração da Cooperativa é por tempo indeterminado, desde a sua constituição em 3 de Março de 2005, e o seu âmbito de actuação abrange todo o território nacional.

A Cooperativa visa, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, a satisfação, sem fins lucrativos, das suas necessidades habitacionais e ainda o fomento da cultura em geral e, em especial, dos princípios e da prática do cooperativismo.

Cada título subscrito será integralmente realizado em dinheiro, podendo ser liquidado no número de prestações mensais que a direcção determine.

O fundo para conservação e reparação destina-se a financiar obras de reparação, conservação e limpeza do património propriedade da Cooperativa, e bem assim das áreas adjacentes do mesmo, sendo constituído por uma comparticipação dos membros que utilizem esse património ou dele usufruam e por outras verbas que se delibere afectar à sua finalidade, nos termos do regulamento a aprovar pela assembleia geral.

A admissão dos cooperadores será feita mediante proposta dirigida à direcção, assinada pelo candidato, ou a seu rogo, e por dois cooperadores proponentes, da qual deverão constar, além dos respectivos elementos de identificação, os do seu agregado familiar, bem como o rendimento desse agregado.

Entre outros, são direitos dos membros:

São deveres dos membros, entre outros, os seguintes:

Os cooperadores podem solicitar a sua demissão por meio de carta registada dirigida à direcção, com pelo menos trinta dias de pré-aviso, sem prejuízo da responsabilidade pelo cumprimento das suas obrigações como cooperadores e da aceitação das condições estatutárias e regulamentares relativas ao exercício deste direito, designadamente no que se refere à restituição de valores.

A perda da qualidade de membro da Cooperativa implica sempre a imediata obrigação de restituição da habitação atribuída ao cooperador, excepto quando, em regime de propriedade individual, hajam já celebrado a escritura definitiva de aquisição do fogo.

Só são elegíveis para os órgãos sociais da Cooperativa os membros que:

As eleições são efectuadas por escrutínio secreto, em listas entregues ao presidente da mesa da assembleia geral, com a antecedência de quinze dias sobre a data do acto eleitoral, salvo quando se trate de eleições intercalares para o preenchimento de vagas verificadas nos órgãos sociais, em que a lista pode ser entregue na própria assembleia geral da eleição.

É da competência exclusiva da assembleia geral:

São nulas todas as deliberações tomadas sobre matérias que não constem da ordem de trabalhos fixada na convocatória.

Em tudo quanto estes Estatutos sejam omissos, aplicar-se-ão as disposições do Código Cooperativo e demais legislação aplicável, e, na falta ou omissão destes, os regulamentos internos e as deliberações da assembleia geral.