Descritores Jurídicos

Competência do tca - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência do tca" classifica 23 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2005.

acórdãos

tribunal

1998 - 2005

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	23	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

07107/03

17/11/2005 • António Vasconcelos

Competência do tca

TCAS

11066/02

06/10/2005 • António Ferreira Xavier Forte

Alta autoridade para a comunicação socialRecurso contenciosoCompetência do tcaIncompetência da aacs para a cassação do alvaráPrincípio da boa fé

TCAS

00843/05

13/07/2005 • Gonçalves Pereira

Competência do tca

TCAS

12225/03

03/03/2005 • António Ferreira Xavier Forte

Ministro da agriculturaDirector regional da agriculturaSubdirector regional da agriculturaCumulação de impugnação de actosCompetência do tacCompetência do tcaIndeferimento tácitoDever legal de decidirPessoal dirigenteHierarquia administrativa

TCAS

02422/99

20/01/2005 • António Ferreira Xavier Forte

Regularização de pessoalDl nº 81-a/96, de 21--06Competência do tcaContrato de prestação de serviços

TCAS

02870/99

06/01/2005 • António Ferreira Xavier Forte

Contrato de avençaDirecção-geral de viaçãoCompetência do tcaDefinição unilateral das prestações de um contrato de avença pela administraçãoRecurso contenciosoAcção sobre contrato

TCAS

10932/01

06/06/2002 • António Ferreira Xavier Forte

Acção para o reconhecimento de um direitoAdequação do meio processualCompetência do tca

TCAS

4755/00

15/11/2001 • Cândido de Pinho

Acção para efectivação de responsabilidade civil extracontratualCompetência do tca

TCAS

10137/00

07/11/2001 • Helena Maria Ferreira Lopes

Processo disciplinarCaixa geral de depósitosCompetência do tcaAmnistia