O descritor "Contrastaria" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2014.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 15 | 88.2% |
| TRP | 2 | 11.8% |
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