Erro desculpavel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Erro desculpavel" classifica 16 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1989.

acórdãos

tribunal

1965 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	16	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

027162

17/10/1989 • Cruz Rodrigues

Recurso contenciosoIdentificação do acto recorridoErro desculpavelPublicação deficienteCorrecção da petição

STA

023027

11/07/1989 • Cruz Rodrigues

Recurso contenciosoErro na identificação do autor do acto recorridoErro desculpavelCorrecção da petiçãoLegitimidade passivaRejeição do recurso contencioso

STA

018481

28/06/1988 • Antonio Samagaio

RdpVogal da comissão administrativaErro na identificação do autor do acto recorridoErro desculpavelRecurso contenciosoCorrecção da petiçãoErro indesculpavelCertidãoValor probatorioDocumento autenticoLegitimidade passiva

STA

020094

07/10/1986 • Cruz Rodrigues

Infracção disciplinarElementos essenciais da infracçãoCulpaErro desculpavel

STA

021541

18/02/1986 • Estelita de Mendonça

Funcionario publicoExoneraçãoLicença ilimitadaErro nos pressupostos de factoErro de funcionarioErro desculpavelVontade das partesVontade psicologicaConhecimento do erroConhecimento oficioso

STA

002790

05/06/1985 • Antonio Gomes

Contribuição industrialCustos de exercicioComissão nas vendasJuros compensatoriosMoraLiquidação adicionalErro desculpavel

STA

013242

19/01/1984 • Rui Pestana

Reforma agrariaErro desculpavelPosse utilLegitimidade activaOrdem de conhecimento de víciosComunicação a empresa agricola exploranteFormalidade essencialVicio de formaDecisão final

STA

011052

24/11/1982 • Miranda Duarte

Legitimidade passivaRectificação da petiçãoNotificação deficienteErro na identificação do autor do acto recorridoErro desculpavelProcesso instrutor

STA

013031

19/03/1981 • Rui Pestana

Identificação do acto recorridoErro desculpavelErro causado por interessadoQualificação juridica dos factosLiberdade de aplicação do direitoIsenção de direitos de importaçãoActo de indeferimentoFundamentação insuficienteFundamentação vagaFundamentação de factoFalta de fundamentação

STA

010836

12/07/1979 • Valadas Preto

Professor do ensino preparatorioConcursoClassificaçãoFalsas declaraçõesErro nos pressupostos de direitoErro causado por interessadoErro desculpavel

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Prazo