O descritor "Magistrado judicial" classifica 49 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 46 | 93.9% |
| TRL | 1 | 2.0% |
| STJ | 1 | 2.0% |
| TCAS | 1 | 2.0% |
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