O descritor "Pensão unificada" classifica 24 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 15 | 62.5% |
| TCAS | 8 | 33.3% |
| TCAN | 1 | 4.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados