O descritor "Pensão de velhice" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 22 | 88.0% |
| TCAN | 2 | 8.0% |
| TRG | 1 | 4.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados